Projeto propõe desconto de até 30% na Taxa do Lixo em Sarandi
23 de fevereiro de 2023A população de Sarandi terá desconto de 30% no pagamento da taxa referente à coleta e destinação do lixo. Se preferir pagar parceladamente, ainda assim terá desconto de 15% e poderá fazê-lo em até cinco parcelas.
O anúncio foi feito pelo prefeito Walter Volpato (PSC), que foi pessoalmente à Câmara Municipal entregar o projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a conceder os descontos, bem como a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes.
Segundo Volpato, o desconto é uma forma de combater a inadimplência, propiciando economia ao contribuinte e incentivando o pagamento. Ele afirmou que a taxa do lixo é um tributo que fica todo no município e poderá ser revertido para a população em forma de benfeitorias, além de garantir a qualidade do serviço.
De acordo com o projeto que será votado pelos vereadores, o pagamento à vista e a primeira parcela para quem for pagar em prestações terão vencimento no dia 10 de maio.
O que é a Taxa do Lixo, de onde apareceu?
Em julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei federal nº 14.026, que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico no país.
Em Sarandi o vencimento da Taxa do Lixo, tanto para pagamento a vista quanto para o da primeira parcela será 10 de maio Foto: Internet
A partir disso, algumas mudanças passaram a serem obrigatórias para todos os municípios brasileiros. Uma dessas obrigatoriedades foi a cobrança da taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos e tarifa de limpeza urbana.
O principal objetivo da Lei é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor, de acordo com o Governo Federal, que pretende alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. A lei prevê também dar fim aos lixões.
Por isso, as prefeituras assinaram Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, assumindo a obrigação de instituir a taxa a partir de 2022, para se adequar a Lei Federal e participar das políticas públicas voltadas para resíduos sólidos. Em caso de descumprimento, o prefeito responderá por renúncia fiscal e o município ficará inapto a receber recursos.
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