Supremo cassa liminar de Nunes Marques e mantém a cassação de Francischini

Reempossados segunda-feira na Assembleia Legislativa do Paraná, Fernando Francischini, Emerson Bacil e Cassiano Caron nem tiveram tempo para assumir seus gabinetes ou participar de uma sessão da Alep na condição de deputados.

Pouco mais de 24 horas após as posses, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar que derrubava a cassação de Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado por disseminação de fake news sobre as urnas.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes restabeleceram a validade do julgamento do TSE, impondo uma derrota aos colegas Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A liminar de Nunes Marques gerou desconforto entre os ministros porque, em uma tacada, suspendeu um julgamento considerado paradigma no TSE para punir fake news de políticos e, ao mesmo tempo, deu munição aos ataques de bolsonaristas contra o Judiciário, o sistema eleitoral e a segurança das urnas.

Deputado mais votado do Paraná em 2018, Fernando Francischini foi o primeiro político brasileiro cassado pela Justiça Eleitoral por espalhar notícias falsas. O TSE concluiu que ele fez uso indevido das redes sociais ao divulgar um vídeo em que afirmou que as urnas eletrônicas impediam o voto na chapa Bolsonaro e Hamilton Mourão.

Imunidade parlamentar não é salvo conduto

Presidente do TSE, o ministro Edson Fachin votou para restabelecer o julgamento da Corte Eleitoral. Ele disse que Nunes Marques atropelou uma “decisão tomada por ampla maioria do Tribunal Superior Eleitoral”.

Ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Foto: Arquivo

“Há que se ter redobrada cautela com os argumentos que, a pretexto de afirmar a força normativa de suas normas, realizam práticas desconstituintes, enfraquecendo a democracia e erodindo as regras do regime republicano, o qual se sabe é um regime de liberdade com responsabilidade”, criticou.

Fachin ainda afirmou que o STF não pode ser “omisso” diante de ataques à democracia. O ministro também defendeu que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não são “salvo conduto” para candidatos espalharem informações falsas “que só visam tumultuar o processo eleitoral”.

Ao restabelecer o mandato a Francischini, Nunes Marques acabou beneficiando outros três ex-deputados do Paraná que haviam sido eleitos na mesma coligação, entre eles o maringaense Paulo Rogério do Carmo, o Do Carmo, como é conhecido. Na segunda-feira, Francischini e outros dois deputados foram reempossados, mas Do Carmo preferiu aguardar o julgamento de hoje no STF.