Dias Toffoli, do STF, determina nulidade de processos da Lava Jato contra Beto Richa

Dias Toffoli, do STF, determina nulidade de processos da Lava Jato contra Beto Richa

20 de dezembro de 2023 0 Por Luiz de Carvalho

Como já reconhecido em precedentes semelhantes do Supremo Tribunal Federal, o ex-juiz Sergio Moro, antigo responsável pelos processos da Lava Jato, ultrapassou os limites do sistema acusatório, priorizou interesses pessoais, adotou medidas não ortodoxas e atuou como investigador. E houve conluio processual com a acusação em muitos casos, em detrimento de direitos fundamentais dos réus.

Foi com esse entendimento que o ministro Dias Toffoli, do STF, Toffoli anulou todos os atos praticados pelo então juiz Sérgio Moro e pelos integrantes da Operação Lava Jato e trancou as investigações penais instauradas contra o ex-governador do Paraná e hoje deputado federal Beto Richa (PSDB).

Quando era governador, Richa foi alvo de quatro investigações decorrentes dos trabalhos da Lava Jato, chanceladas por Moro, então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ao STF, o deputado alegou que foi perseguido pelas vias judiciais. Segundo ele, Moro e os procuradores da Lava Jato, especialmente Diogo Castor de Mattos, agiram de forma parcial.
Com base em diálogos da Operação Spoofing, a defesa de Beto Richa — feita pelo advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch — indicou que os procuradores da Lava Jato e Moro atuaram de forma coordenada para incriminar o então governador mesmo antes de haver denúncias contra ele.

Toffoli concordou com o relato. “Não há como deixar de concluir que há necessidade de se avançar em relação ao que já decidido, sendo, portanto, imperiosa a determinação de trancamento das investigações e processos em curso contra o requerente”, assinalou.

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